PMU revisa Código Tributário e prepara cobrança da dívida ativa

Prefeitura cria comissão para revisar Código Tributário Municipal. O grupo de trabalho foi instituído no Porta-Voz que entrou em circulação neste fim de semana e tem prazo de seis meses para realizar os estudos sobre a legislação. Ao final do trabalho será apresentada uma proposta de atualização no código.

O prefeito Paulo Piau (PMDB) declara que o objetivo da revisão no código não é aumentar alíquota, impostos ou criar mais tributos municipais. Segundo ele, o trabalho da comissão será focado em propor soluções para aperfeiçoar a cobrança de débitos e o recebimento das receitas já previstas na lei em vigor. “Não queremos criar imposto novo com esse trabalho”, assegura.

Piau analisa que Uberaba é uma cidade rica, porém os cofres municipais não refletem a mesma condição. Por isso, ele defende que a Prefeitura precisa se tornar mais ativa para assegurar o recebimento dos débitos e melhorar as receitas. “Nós temos uma dívida ativa exagerada e temos que melhorar essa relação com o contribuinte. A Prefeitura é uma má cobradora. A administração precisa aperfeiçoar o sistema para cobrar o que é devido a ela pela lei vigente”, pondera o chefe do Executivo.

A comissão será formada por cinco servidores, lotados na Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo e Controladoria. Nomeados pelo prazo inicial, deverá ser entregue até o início de março um pré-projeto para revisão do código atendendo ao objetivo colocado pelo prefeito. O grupo pode solicitar prorrogação da data-limite, mediante justificativa à Secretaria de Finanças.