PMU vai recorrer contra pagamento de extraclasse

Prefeitura de Uberaba irá apresentar apelação contra sentença judicial que determinou o pagamento integral da atividade extraclasse e a adequação da carga dos professores da rede municipal de ensino. A garantia é do procurador-geral do município, Paulo Salge O recurso será feito contra a decisão proferida na sexta-feira (14) pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lúcio Eduardo de brito. “Nós respeitamos a decisão judicial, mas temos o direito e o dever de recorrer e sustentar nossa tese. Já estamos analisando a sentença para apresentarmos o recurso adequado para conseguirmos reformá-la no Tribunal de Justiça”, diz.   De acordo com Paulo Salge, o município não tem dotação orçamentária para o pagamento imediato do 1/3 da atividade extraclasse, conforme determinou o magistrado, com base na Lei 11.738/08. “Não temos alocação de recurso nem disponibilidade financeira ou dotação orçamentária para fazer o pagamento”, afirma. Além disso, ele coloca que o pagamento imediato da atividade extraclasse gera um encargo substancial aos cofres públicos. Ele também informa que existem particularidades administrativas, organizacionais e operacionais que devem ser discutidas. “É uma situação complexa que exige tomada de decisões específicas. Não é uma aplicação genérica e ampla para todos”, coloca.   A sentença também determinou o pagamento de 1/3 das atividades extraclasse, de forma retroativa ao primeiro dia letivo de 2013. Segundo Paulo Salge, esta questão só será discutida pelo município na execução da sentença.   A atividade extraclasse, que corresponde a 33,33% da remuneração do profissional, não é paga em sua totalidade pelo município. Por isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Sindemu) ajuizou a ação coletiva, cuja decisão é favorável à categoria. Conforme esclareceu o advogado Frederico Fortes à reportagem do Jornal da Manhã, a PMU paga 20% sobre a remuneração a título de extraclasse, o que gera um passivo de 13,33%.