Polêmica no fim da demissão por justa causa de alcoólatras

Projeto que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores dependentes de álcool foi enviado à Câmara dos Deputados, mas, antes mesmo de aprovado, já motiva polêmica em Uberaba.

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Marcelo Árabe, posicionou-se contra a proposta. Segundo ele, isso representaria ônus para as empresas e empregadores. “Concordo que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deveria ser reformulada, deveria evoluir, mas essa situação é muito complicada e o empresário é o único que pode perder”, elabora.

Para o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a legislação deveria tratar o tema como uma doença, e não, erroneamente, como um desvio moral ou falha de caráter. No entanto, uma brecha no novo projeto prevê que a demissão pode ser permitida desde que o funcionário recuse tratamento. “O problema é que, se considerarmos Uberaba como cenário, não sei se as instituições de tratamento estariam preparadas para abrigar os dependentes”, observa o líder classista.

Estrutura. Opinião contrária tem a gerente do Centro de Atenção Psicossocial Álcool Drogas (CapsAD), Wiulla Mara. De acordo com ela, a aprovação do projeto serviria como estímulo para que dependentes químicos procurem tratamento. “Precisamos trabalhar contra o preconceito e reinserir essas pessoas na sociedade, no mercado de trabalho. Nada melhor que uma motivação dessa natureza”, justifica.

O Caps trata, atualmente, 350 pacientes. Entretanto, existe estrutura para que mais doentes sejam recebidos sem repressão da demanda. “Uberaba está preparada sim e, no caso do Caps, já estamos ampliando nosso quadro de servidores e a modalidade de atendimento de desintoxicação em regime aberto, que já conta com sete leitos. Estamos investindo em um modelo de atendimento melhor e a aprovação do projeto viria a calhar”, finaliza.

Além de alterar a CLT, a proposta modificaria o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social, para beneficiar os servidores públicos de várias esferas.