Portaria autoriza instalação do primeiro cartório em Delta

Treze anos após passar da condição de distrito para Município, Delta terá seu primeiro cartório. Saiu ontem portaria da juíza diretora do Foro de Uberaba, Régia Ferreira de Lima, autorizando a instalação do Cartório de Registro Civil e Notas naquela cidade.

Na portaria onde instala o cartório e nomeia o oficial de Cartório, a juíza Régia Ferreira de Lima justifica a iniciativa fazendo considerações diversas, como requerimento de iniciativa da prefeita de Delta solicitando a instalação de um cartório de Registro Civil e Notas naquele município.

A autoridade também levou em conta pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas e a manifestação do Governo do Estado. Finalmente foi considerado parecer da Corregedoria Geral de Justiça, entendendo que cabe ao juiz diretor do foro verificar as condições da serventia vaga a fim de designar oficial que responderá interinamente até a concessão definitiva por concurso público.

No caso de Delta também pesou o fato de o município não ter Cartório de Registro Civil de Notas, bem como não conta com oficial que o represente.

Na mesma portaria a juíza designou Danillo Carvalho Silveira para exercer as funções de oficial na serventia, o que deve ocorrer em caráter provisório até a regularização a ser feita via concurso público.

Ficou constado no documento que o oficial cartorário nomeado é pessoa idônea e que tem conhecimento das funções a serem exercidas. Acrescenta que Danillo reside em Uberaba, na rua Segismundo Mendes, 100.