Posto de Conciliação faz acordo em 80% das ações judiciais

De abril a junho o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), instalado na Aciu, registrou 4.745 reclamações e realizou 1.867 sessões de conciliação pré-processuais. Do total, 80% resultaram em acordos, totalizando R$717.204,96 em arrecadação para os cofres municipais.

Objetivo é tentar conciliação antes da distribuição dos chamados executivos físicas, que são ações judiciais de cobranças. Com a iniciativa, além da facilitação no pagamento e recebimento dos impostos, há uma significativa redução no tempo de resolução da questão, uma vez que a espera entre agendamento no Pace e a realização de uma sessão de conciliação tem sido de no máximo 15 dias.

O Pace resulta de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além de Uberaba, Patos de Minas e Uberlândia também já possuem unidades do Pace.

Segundo a 3ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Milanês está prevista a instalação de novos postos avançados em outras cidades do Estado. A expectativa é de que isso ocorra até o fim deste ano.