Posturas aguarda diretriz para multar terrenos sem número

A proposta do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) para que seja colocado número de matrícula do imóvel pintado em terrenos vagos, em local visível, ainda não está sendo cobrada pelo município. A medida visa facilitar a identificação do proprietário, por meio do cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e foi incluída no Código de Limpeza, através de emenda do vereador - aprovada pela Câmara Municipal de Uberaba.

De acordo com diretor do Departamento de Posturas, Renato Formiga, o órgão aguarda diretrizes por parte do Governo Municipal. A primeira delas é a sanção da legislação pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB). Em seguida, será dado um prazo aos proprietários tendo em vista a necessidade de divulgar a nova lei. A partir daí, os fiscais sairão a campo para verificar o cumprimento da obrigatoriedade e, caso não esteja sendo obedecida,  proprietários dos terrenos serão multados.

Para Ripposati, a emenda parlamentar não foi feita com o propósito de gerar multas. Segundo ele, a medida facilita a identificação do proprietário não só pelos vizinhos como também pela própria Administração municipal, tendo em vista que o município possui algo em torno de 40 mil lotes vagos.