Prazo para pagamento da Contribuição Assistencial vence dia 13

Sindicato do Comércio de Uberaba (Sindicomércio) alerta para o fim do prazo para a Contribuição Assistencial referente a 2014, emitida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). As guias foram enviadas aos comerciantes e o pagamento, que já havia sido prorrogado pela Caixa Econômica Federal, deve ser feito até sexta-feira, dia 13.

De acordo com o diretor executivo do Sindicomércio, Thiago Árabe Castejon, a Contribuição Assistencial é um tributo cujo pagamento é obrigatório, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Vale lembrar que o não pagamento é passível de multa”, garante.

Ainda segundo o diretor, a Contribuição Assistencial é cobrada de todos os comerciantes do setor varejista e seu vencimento foi prorrogado devido ao atraso das guias geradas junto à Caixa Econômica Federal. “É importante alertar o empresário que não recebeu a guia para que a solicite conosco junto ao Sindicomércio Uberaba”, esclarece.

A Contribuição assistencial deve ser paga por todos os sindicalizados ou sempre que o sindicato consegue algum benefício para o sindicalizado. Também é prevista quando ocorre o aumento de salário, que vem estampado em dissídios coletivos ou acordos intersindicais. O valor está fixado em percentual sobre um dos 12 salários do ano.

O empresário que se encontra com alguma dúvida ou que não recebeu a guia deve entrar em contato com o Sindicomércio Uberaba, pelo telefone: (34) 3332-2995 ou pelo site www.sindicomerciouberaba.com.br.