Prefeitura de Uberaba entrega prótese depois de um ano

Só ontem a Prefeitura de Uberaba cumpriu a decisão judicial de agosto de 2008, da 5ª Vara Cível de Uberaba, entregando prótese fonatória à cidadã L.M.S., mas o caso promete ainda novos desdobramentos.

O advogado da paciente de câncer entrou com execução contra o Município cobrando dívida de R$ 187 mil. Por sua vez, a Prefeitura reagiu, discordando da cobrança e levantando suspeitas quanto à conduta do advogado Daniel Santiago, que patrocina esta e outras 300 ações, conforme o próprio declarou ao Jornal da Manhã.

Se na quarta-feira a Justiça teve novo posicionamento, atendendo clamor da PMU, ontem foi a vez de o advogado da autora se manifestar. Daniel afirma que “a execução, ao contrário do que alega o Município, é mais um mecanismo conferido pela lei, para forçá-lo a cumprir o que ele, há mais de um ano obrigado, ainda não tinha feito”, lembrando que isto ficou claro na decisão do juiz da 5ª Vara Cível.

Por outro lado, ressalta, o juiz Timóteo Yagura não retirou a multa imposta que soma cerca de R$ 187 mil. O magistrado teria, sim, reduzido o valor, bem como firmou entendimento de que “não seria possível a execução da multa antes de transitar em julgado a decisão de mérito do próprio Juízo, com recurso no Tribunal mineiro”. No caso a nova multa foi estipulada em R$ 10 mil, caso a prótese não fosse fornecida em 24 horas, o que ocorreu ontem.

O advogado também acredita que conseguirá reverter tal decisão em recurso que prepara para entrar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Quanto à declaração do procurador-geral do Município, Valdir Dias, de que irá representar contra o advogado, Daniel Santiago garante que aguarda o procedimento com ansiedade, até mesmo duvidando que tal medida será tomada. Ele antecipa que irá se defender sem qualquer dificuldade, provando não ter infringido nenhuma norma, certo que a decisão será a seu favor.

Também ontem o advogado reafirmou que o Município, através de seus representantes, procurou diretamente sua cliente propondo que a mesma desistisse da ação para só então receber a prótese, mesmo a paciente tendo uma ordem judicial determinando que a prótese seja fornecida. Este fato, sim, “constitui conduta antiética e até criminosa, que já está sendo apurada em sede própria, e que merecerá representação contra os responsáveis”, finalizou.