Prefeitura não cumpre liminar para internação e jovem com doença rara segue sem tratamento

Jovem de 28 anos que sofre de doença rara, conhecida como síndrome de Fournier, está sem tratamento, mesmo após conseguir liminar na Justiça obrigando o Município a oferecer internação hospitalar e tratamento de oxigenoterapia hiperbárica, bem como terapia por antibióticos. Laudo médico revela que H.C.M, que é tetraplégico, encontra-se com grave infecção, que sem tratamento poderá levá-lo à morte.

Segundo laudo médico, o jovem chegou a ser internado no Hospital de Clínicas da UFTM, onde passou por tratamentos cirúrgicos e à base de antibióticos. Ele recebeu alta em razão do risco de infecção hospitalar, o que agravaria ainda mais o caso, com indicação de que realizasse tratamento por oxigenoterapia. Ainda conforme laudo de 19 de outubro, o paciente necessitaria inicialmente de 50 sessões para controlar a doença. A família peregrinou em busca do tratamento e dos medicamentos necessários por meio do Sistema Único de Saúde, sem sucesso.

No dia 23 de outubro, o jovem foi levado à UPA do Mirante com sintoma de febre alta em virtude do avanço das feridas abertas e infeccionadas, mas teria sido mandado de volta para casa, sob a alegação de que a unidade não teria leito para acomodá-lo. Hoje, ele se encontra em casa, mesmo após a infecção ter se espalhado, com alto risco de infecção generalizada.

Em ação interposta na 2ª Vara Cível, o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz concedeu liminar determinando que o Município forneça o tratamento com a realização de 30 sessões de oxigenoterapia. O magistrado decidiu que, após o procedimento, deveria ser apresentada a evolução clínica, a fim de se comprovar a necessidade da realização de mais sessões. Ainda conforme a decisão de 27 de outubro, foi determinado que o município providenciasse a internação e o tratamento em até 48 horas, sob pena de multa de R$500 por dia. A liminar foi recebida em 29 de outubro pela Procuradoria-Geral do Município, mas até o momento a decisão não foi cumprida.

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