Prefeituras devem finalizar planos de saneamento básico este ano
Sem as propostas aprovadas, as prefeituras ficam impedidas de receber recursos federais e estaduais para investimento no setor
Arquivo/Fernanda Borges
É necessária proposta para descarte correto do lixo de forma a eliminar os lixões a céu aberto
Embora já seja cogitada prorrogação da data-limite para adequação à Lei de Saneamento Básico, as prefeituras da região devem finalizar a elaboração dos planos municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Resíduos Sólidos (PMRS) ainda este ano. A previsão é do prefeito Paulo Piau, que preside a Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale).
De acordo com Piau, Uberaba realizou todas as etapas de audiência pública e está na fase final do trabalho. A partir de agora, a empresa responsável pelo plano está empenhada na formatação do projeto de lei para análise da Câmara Municipal. A votação deverá acontecer até o mês de dezembro.
Quanto às demais prefeituras da Amvale, PP salienta que o processo está em andamento. Por meio da associação, consultoria especializada foi contratada em maio para elaboração dos planos municipais de nove cidades conveniadas. A expectativa é concluir o trabalho até o fim de 2013. “Quero crer que a nossa missão será cumprida porque o projeto está bastante adiantado. Acredito que na região, vamos fechar dentro do prazo”, ressalta.
A data-limite para apresentação do PMSB encerra em dezembro deste ano. Já para o plano de Resíduos Sólidos, o prazo termina em agosto de 2014. Sem as propostas aprovadas, as prefeituras ficam impedidas de receber recursos federais e estaduais para investimento no setor.
Apesar da restrição, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que 90% das cidades ainda não começaram a elaboração dos projetos. Os principais motivos para o atraso são o alto custo e a complexidade técnica dos planos. No caso dos resíduos sólidos, é necessária proposta para descarte correto do lixo de forma a eliminar os lixões a céu aberto. Em relação ao saneamento básico, devem ser planejadas ações na área de tratamento de água, redes de esgoto sanitário e drenagem pluvial.
Diante da situação, a AMM se prepara para discutir a prorrogação do prazo. A proposta é solicitar ao governo federal a ampliação da data-limite até 2016. O assunto será tratado no primeiro Encontro dos Secretários Estaduais do Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura, que acontece agora em outubro. “Apesar do nosso trabalho estar encaminhado, vamos ser solidários aos demais para pedir mais tempo ao governo”, finaliza Piau.