Presidente da CMU e diretor-geral processados por compra de cadeira

Presidente do Legislativo, vereador Elmar Goulart e o diretor-geral, Paulo Roberto Martineli, são réus em ação cível de improbidade administrativa por conta das irregularidades na compra de cadeiras para equipar o plenário da Câmara Municipal de Uberaba. No total foram adquiridas trinta “poltronas presidente”, pelo preço unitário de R$ 2.380 totalizando uma compra de R$ 71.400. Também respondem pelo crime a empresa responsável pela venda, D. Palmeira de Lima Móveis EPP, com sede em Catanduva (SP), e seu proprietário, Daniel Palmeira de Lima.

A ação cível, ajuizada pelo promotor do Patrimônio Público, João Vicente Davina, será julgada pela juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível. A princípio, ela negou pedido de liminar, solicitada nos autos pelo promotor, para a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Na ação, o promotor aponta diversas fraudes na concorrência, realizada por carta-convite, em dezembro de 2013. Houve a participação de seis empresas, sendo duas uberabenses, que não seguiram adiante por não terem o produto. Das quatro que permaneceram no processo, três delas estão representadas pela mesma pessoa no cadastro de fornecedores da CMU. Além disso, outra empresa, que não recebeu a carta-convite, participou da abertura dos envelopes de habilitação e preço. Davina também cita o direcionamento em favor da empresa vitoriosa, pois houve especificações excessivamente detalhadas do produto no edital para que as outras concorrentes – principalmente aquelas com sede no município - não seguissem adiante no processo. “Isso não assegurou a oportunidade igual aos interessados”, diz. Ainda segundo ele, o responsável pelo direcionamento da licitação teria sido o diretor-geral, por ter definido a forma do processo licitatório e detalhado as especificações do produto no edital, conforme o testemunho de várias pessoas ouvidas pelo MP. “Estas deliberações teriam cerceado a concorrência”, explica. Martineli também teria insistido às duas empresas uberabenses que se manifestassem formalmente o desinteresse na concorrência – o que gerou estranhamento do promotor. Segundo ele, a conduta do diretor-geral visou “estampar uma aparente legalidade à fraudulenta licitação e garantir o afastamento definitivo de eventual licitante que pudesse atrapalhar o esquema montado pelos participantes”.

O promotor também relata na ação que a compra dos produtos foi feita acima ao valor de mercado, conforme os autos. Em algumas cotações, feitas pelo analista contábil do MP, a diferença de preço chega a 180%.

João Davina quer a nulidade do contrato e que todos os réus restituam os valores gastos com as “cadeiras presidente”, que corrigidos monetariamente totalizam R$ 74.230,72, e sejam condenados por improbidade administrativa. Se condenados, os réus ainda podem pagar multa de até duas vezes ao dano causado aos cofres públicos e ainda perderem a função pública e os direitos políticos.

Segundo os autos, as quatro empresas que seguiram adiante no processo licitatório, incluindo a vencedora, são suspeitas de realizarem este tipo de esquema, participando sempre juntas de diversas licitações promovidas por câmaras municipais em São Paulo.

Procurado pela reportagem, o presidente da CMU não quis se posicionar por ainda não ter sido notificado pela Justiça.