Presidente Lula assina hoje lei que proíbe pais de castigarem os filhos

Ontem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos e ainda provoca discussões. Para “comemorar” a data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje um Projeto de Lei que proíbe a prática do castigo físico. A alegação é de que o ECA condena maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas não define se estes seriam físicos ou morais.

Antes, o artigo 18 previa que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Com a mudança, o artigo passa a definir “castigo corporal” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.

Porém, o Projeto de Lei tem recebido muitas críticas. Muitas pessoas entendem que o governo quer tirar o direito dos pais educarem os filhos. A coordenadora do Conselho Tutelar de Uberaba, Monalisa Santos, afirma considerar uma agressão quando a criança está machucada, com hematomas. Para ela, é diferente de levar uma “chinelada no bumbum” e colocar a criança sentada, para pensar no que está fazendo.

Ela explicou que já registraram situação de uma adolescente ligar no Conselho para “denunciar” o pai. Quando os conselheiros verificaram, ele tinha acertado duas “correiadas” na menina. O motiv ela tinha fugido de casa. Monalisa questiona como é possível punir um pai em uma situação como esta.