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Privatizações precisam passar por consulta popular em Minas

Em Minas Gerais, a legislação exige amplo apoio parlamentar e também consulta pública a projetos dessa natureza

Publicado em 03/12/2018 às 08:58Atualizado em 17/12/2022 às 16:02
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Uma das estratégias vislumbradas pelo futuro governo de Romeu Zema (Novo) é privatizar parte das estatais. Contudo, algumas privatizações podem ser mais desafiadoras, haja vista que, além de convencer o Legislativo, o governo deverá também convencer a população. Isso porque em Minas Gerais, a legislação exige amplo apoio parlamentar e também consulta pública a projetos dessa natureza.

A eventual venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, requer apoio de três quintos dos deputados, equivalentes a 47 votos, e depois avalizar essa liberação por meio de referendo. O negócio valeria R$ 15 bilhões.

Outro estado com o mesmo desafio é o Rio Grande do Sul, que ainda pretende privatizar estatais de gás e mineração, além da energia.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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