Privatização da Casa da Moeda divide opiniões

A Casa da Moeda é uma fábrica de dinheiro e não decide política monetária. Essa é a conclusão de economistas consultados pela Agência Brasil, que identificam como um erro o temor de que a privatização da empresa fabricante de notas do Real e de passaportes traga risco de fraudes.

Uma das opiniões é da professora de Economia do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Margarida Gutierrez, para quem existe uma interpretação equivocada entre produzir dinheiro e determinar a quantidade a ser emitida.

"As pessoas confundem o que é Banco Central e o que é Casa da Moeda. Casa da Moeda é uma fábrica que emite o que o Banco Central manda. Isso vale para qualquer Banco Central do mundo", disse. "O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado. O fato de ser pública significa que os governos podem mandar emitir moeda? Não", complementa Gutierrez.

Para o professor do programa de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, o risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal, mas ele ponderou que caberá ao governo manter a vigilância.

“Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura”, disse, completando que é o Banco Central quem decide a quantidade de dinheiro a ser fabricada: “quem faz política monetária é o Banco Central”.

Contas públicas. Na visão da professora Margarida Gutierrez, a privatização da Casa da Moeda não deve ser vista como forma de equilibrar as contas públicas e para suprir uma necessidade de caixa do governo, mas sim pelo lado da eficiência. Segundo ela, na hora de definir o contrato, o governo terá que incluir o tipo de controle que fará na sua relação com o fornecedor, que poderia ser uma gráfica estrangeira, como americanas e britânicas, que já atendem a outros países nas demandas por moedas. “A gente está falando de uma mercadoria apenas e o fornecedor tem que garantir ao governo as condições que ele exigir”, afirmou.

Mauro Rochlin contou que os países que não têm Casa da Moeda contratam o fornecedor após uma licitação internacional. Várias gráficas que produzem papel moeda, selos, passaportes e documentos se candidatam para oferecer o serviço. Ele avalia que, mesmo na emissão dos passaportes brasileiros, que atualmente são produzidos pela Casa da Moeda, não haveria riscos de fraudes.

O professor de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no Rio de Janeiro, Ricardo Macedo, afirmou que, em alguns países da América Latina, o dinheiro também é produzido por uma empresa privada. Nos Estados Unidos, a fabricação de dinheiro em papel e das moedas é em empresas diferentes, embora a de moedas metálicas seja pública. Macedo ainda acrescenta que nas grandes economias, em que o sistema é privado, não se tem notícia de problemas.

Dinheiro de plástico. Para Ricardo Macedo, no caso da Casa da Moeda, ainda tem outro fator a se considerar: a mudança de hábitos do brasileiro, que, atualmente, usa muito os cartões de crédito e de débito, o chamado dinheiro de plástico, para fazer pagamentos. “Praticamente hoje ninguém demanda papel moeda. As transações são quase todas feias por meio eletrônico no cartão de débito que faz as transferências automáticas. O movimento de utilização de notas vem caindo ao longo do tempo. Dado este cenário, o governo acredita que seria interessante terceirizar a emissão de moedas", destacou. "Manter uma estrutura cada vez mais caindo em desuso é jogar dinheiro fora", assegurou.

Pacote. Na visão do professor Mauro Rochlin, os 57 projetos de concessões e privatizações anunciados pelo governo, na quarta-feira (23), ainda significam um conjunto de intenções diante da falta de detalhamento mais profundo de como vai ocorrer o processo. Como tudo isso leva tempo para ser feito, os retornos econômicos não serão imediatos.

Já o professor Ricardo Macedo acrescentou que também terá que ser considerado o peso de cada uma das desestatizações, o que será determinante, segundo ele, além do peso político para impor uma rapidez ao pacote do governo. "Dependendo do peso que cada um tem e do peso político, a privatização pode correr mais ou menos demorada".

Fonte: Agência Brasil