Processo contra Jorge Ferreira anda no Tribunal de Justiça

Após ficar parado por quatro meses, o processo que acusa o vereador Jorge Ferreira (PMN) de improbidade administrativa, por exigir a devolução de salário de assessores parlamentares, ganha movimento no Tribunal de Justiça. Isso porque a documentação foi entregue à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer de absolvição ou manutenção da condenação.

Coincidências à parte, o fato é que o processo se movimentou um dia depois de o Jornal da Manhã exibir reportagem dando conta da última movimentação feita pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível, que ocorreu no dia 2 de maio. Desde então os autos estavam conclusos à relatoria, para análise do recurso.

A ação é movida pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Junior. Ele destaca o relato dos ex-assessores que confirmaram ter repassado parte dos vencimentos ao vereador. Jairo Caetano disse ter repassado por duas vezes R$ 910, enquanto Patrícia Monfre foi contratada para receber R$ 2.200, mas descobriu que seu holerite era de R$ 4 mil, ficando a diferença com o vereador. Todos confirmaram as denúncias apresentadas em 2009.

O processo tramita em grau de recurso junto ao Tribunal. Isso porque, em primeira instância, Jorge Ferreira foi condenado pelo juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba, Timóteo Yagura. O magistrado aceitou as denúncias do Ministério Público e julgou procedente o pedido.

Na ação em curso, o promotor pede que seja mantida a condenação do vereador Jorge Ferreira, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto vereador, a proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos e o pagamento de custas e despesas processuais.