Processo contra Jorge Ferreira está parado no Tribunal de Justiça

Está parada há quase quatro meses no Tribunal de Justiça a ação movida pelo Ministério Público que acusa o vereador Jorge Ferreira (PMN), de improbidade administrativa, por exigir a devolução de salário de assessores parlamentares. A última movimentação feita pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível ocorreu no dia 2 de maio. Desde então os autos estão conclusos à relatoria, podendo entrar na pauta de julgamentos a qualquer momento.

A ação é movida pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Junior. Ele destaca o relato dos ex-assessores que confirmaram ter repassado parte dos vencimentos ao vereador. Jairo Caetano disse ter repassado por duas vezes R$ 910, enquanto Patrícia Monfre foi contratada para receber R$ 2.200, mas descobriu que seu holerite era de R$ 4 mil, ficando a diferença com o vereador. Todos confirmaram as denúncias apresentadas em 2009.

O processo tramita em grau de recurso junto ao Tribunal. Isso porque, em primeira instância, Jorge Ferreira foi condenado pelo juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba, Timóteo Yagura. O magistrado aceitou as denúncias do Ministério Público e julgou procedente o pedido.

Na ação em curso, o promotor pede que seja mantida a condenação do vereador Jorge Ferreira, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto vereador, a proibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, e o pagamento de custas e despesas processuais.