Processo judicial eletrônico reduz gastos

Conforme Portaria Conjunta nº 258, publicada no Diário do Judiciário, 31 de agosto de 2013 é a data em que será implantado o processo judicial eletrônico na 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A primeira fase é destinada aos processos originários do Tribunal, ou seja, aqueles em que a tramitação inicia-se diretamente na segunda instância, como habeas corpus, mandados de segurança e agravos de instrumento.

No entanto, a intenção é agilizar os procedimentos para que o funcionamento do processo eletrônico possa começar até o fim de maio de 2013 e, futuramente, estender-se aos demais procedimentos. Para o 1º vice-presidente, desembargador Almeida Melo, responsável pela Superintendência Judiciária, o processo eletrônico é uma extensão do sistema Themis, que favoreceu a implantação do processo eletrônico, pois digitaliza peças, enquanto que o processo eletrônico é totalmente digital. “A médio prazo, o processo eletrônico vai ajudar a diminuir o arquivo de papéis, os gastos com aluguel de imóveis para armazená-los e a celeridade da prestação jurisdicional aumentará. E o Tribunal entrará em contato instantâneo com advogados e membros do Ministério Público”, revela.

O desembargador ressalta ainda que a utilização de instrumentos eletrônicos não prejudicará o atual quadro de servidores. “Pelo contrário, eles serão melhor aproveitados. O que será feito pela máquina disponibilizará os servidores para atividades que dependem da ação intelectual. Trabalhos simultâneos e paralelos serão desenvolvidos sem prejuízo da segurança e com o aumento da qualidade”, afirma Rodrigues. A segunda fase da implantação compreenderá os recursos, uma vez que isso dependerá da integração das centenas de comarcas do Estado.