As empresas que comercializam produtos pela internet devem oferecer ao consumidor informações claras e o contrato de compra deve ser disponibilizado
Para aqueles que deixaram as compras para depois do Natal e vão usar a internet como forma mais rápida, é preciso muita atenção. O consumidor pode encontrar preços mais baixos, mas também ter dor de cabeça. O Procon de Uberaba orienta os consumidores, diante das mudanças na legislação que aconteceram no ano que terminou.
Comprar na internet, com certeza, tem as suas vantagens, como, por exemplo, evitar filas enormes para pagar e a possibilidade de pesquisar pelo melhor preço de um produto rapidamente. É possível, ainda, comprar no horário que quiser e é mais fácil encontrar o item que você precisa. Por outro lado, é preciso tomar certos cuidados, pois a aquisição de produtos ou serviços pela internet pode se transformar em “dor de cabeça”.
De acordo com a diretora do Procon, Eclair Gonçalves, a partir deste ano foi criada uma legislação que trata de forma pontual sobre o comércio eletrônico, uma norma que estabelece e determina o procedimento correto. Entre elas os sites devem ter o CNPJ visível, o sítio da pessoa que está oferecendo o produto, o endereço eletrônico e físico e o prazo de troca estar preestabelecido. O consumidor que solicitar a desistência deve ser atendido de imediato e, se o pagamento já tiver sido depositado, o estorno deve ser realizado de forma mais rápida possível, sobretudo tomando-se todas as providencias com a bandeira do cartão de crédito.
Eclair destaca, ainda, que as empresas que comercializam produtos pela internet devem oferecer ao consumidor informações claras, como o contrato de compra deve ser disponibilizado. “São medidas para trazer mais segurança e fazer com que o consumidor seja realmente atendido em caso de desistência ou troca de produto por conta de algum estrago, que é o mais importante, pois a pessoa está comprando um produto sem tocar nele, ver de fato se tudo está correto”, afirma Eclair.
Para finalizar, é preciso verificar a procedência do site na hora de comprar, se realmente é confiável. “Ele precisa ter um cadeado exposto na barra de pesquisa e, o mais importante de tudo, o CNPJ, que deve ser disponibilizado ao consumidor de forma bem clara. E, caso queira, o consumidor pode consultar o Procon e a Receita Federal para verificar se é uma empresa idônea, se possui sede física e nenhum problema no CNPJ”, afirma.