Procon-MPMG contesta revisão tarifária da Aneel de conta de energia em Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) formalizou uma contestação técnica à proposta de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a concessionária Energisa Minas Rio. O órgão alerta que o modelo atual prevê um aumento com impacto severo sobre os consumidores residenciais, que podem acabar por financiar investimentos estruturais da empresa de forma desequilibrada.

A manifestação ocorreu durante a Consulta Pública nº 004/2026. Com sede em Cataguases (MG), a Energisa fornece eletricidade para aproximadamente 614 mil unidades consumidoras distribuídas entre municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

Em nota, a empresa afirmou que a revisão tarifária é um processo regulado, conduzido pela Aneel, e que mais informações sobre o processo de revisão tarifária estão disponíveis no site da agência reguladora.

Segundo análise da Central de Apoio Técnico (Ceat) da Procuradoria-Geral de Justiça, a pedido do Procon-MPMG, a revisão da tarifa sugerida pela Energisa aumenta excessivamente a tarifa de energia para as residências, sendo superior à média calculada para os demais grupos de consumidores. O parecer indica que a alta está atrelada a custos de manutenção de rede, equipamentos e investimentos da própria concessionária.

O Procon-MPMG ressalta que o consumidor residencial é o elo mais frágil na cadeia de consumo, já que, diferente de grandes empresas, não possui flexibilidade para migrar de para outros modelos de contratação de energia ou alterar drasticamente seu perfil de consumo para reduzir os impactos da revisão.

“A discussão não é apenas sobre aumento de tarifa. É sobre o modelo. Se nada for ajustado, o consumidor residencial continuará financiando, de forma desproporcional, a estrutura do sistema elétrico. O que defendemos é um modelo mais justo, em que o custo seja distribuído de forma equilibrada e a eficiência da concessionária seja efetivamente exigida”, afirma o promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.

Distribuição de custos em xeque

O ponto central da divergência é que parte relevante da revisão da tarifa de energia é devida à remuneração dos investimentos da concessionária. Para o Ministério Público mineiro, a proposta da Aneel transfere ao consumidor de baixa tensão o custo da expansão do sistema, com efeitos por todo o ciclo tarifário.

O Procon-MPMG solicitou ajustes para a limitação do impacto da revisão tarifária sobre consumidores de baixa tensão, uma redistribuição justa dos custos entre as diferentes classes de consumo e uma exigência de maior eficiência operacional da Energisa Minas Rio.

Impacto a longo prazo

O órgão reforça que as decisões tomadas neste momento, no processo de revisão tarifária atual, definirão os gastos das famílias atendidas pela Energisa Minas Rio na conta de energia pelos próximos anos. Segundo o Procon-MPMG, pequenas alterações nos critérios podem gerar impacto significativo no longo prazo e reduzir o custo acumulado para milhões de consumidores, bem como a indução de um modelo regulatório mais eficiente.

“Uma decisão como essa não afeta apenas a próxima conta de luz. Ela define quanto o consumidor vai pagar pelos próximos anos. Por isso, a atuação nesse momento é essencial”, acrescenta o coordenador-geral do Procon-MPMG.

Por fim, o Procon-MPMG argumenta que não visa comprometer a sustentabilidade econômica do serviço prestado pela concessionária, mas que ela seja alcançada com uma proteção ao orçamento do consumidor, com a modicidade tarifária e a uma distribuição justa dos custos.

Fonte: O Tempo.