Procura pelos livros de controle de ponto ainda é pequena em Uberaba

Em vigor desde o dia 3, a PEC das Domésticas, promulgada pelo Congresso Nacional, provocou poucas mudanças nas relações de trabalho entre patrões e empregados em Uberaba. Dentre os novos direitos adquiridos pelos domésticos está o recebimento de horas extras, assunto que tem gerado muitas dúvidas especialmente entre empregadores sobre a forma de controle do horário de trabalho dos seus empregados.

Enquanto na cidade de São Paulo, houve uma corrida às papelarias em busca do livro de ponto, por aqui a procura ainda é pequena. Em quatro papelarias pesquisadas em Uberaba, apenas uma já registra aumento de vendas de livros de registro de ponto, embora não muito expressivo.

“No começo do ano, normalmente vendemos mais livros de ponto, mas agora em abril, em apenas três dias, vendemos a mesma quantidade do mês inteiro”, revela o empresário Donaldo Santos Júnior. Segundo ele, a venda ficou concentrada a partir da divulgação da necessidade de controle do ponto das domésticas. “As pessoas já estão começando a entender isso e acredito que neste mês as vendas vão aumentar em cinco vezes”, prevê o comerciante.

No entanto, advogados especialistas em Direito do Trabalho alertam que não há necessidade de controle de ponto das domésticas mediante registro em livro próprio, quando na residência não trabalharem pelo menos dez domésticos. Nos casos em que o empregador contar apenas com uma empregada doméstica, esse livro de ponto é desnecessário. (TM)