Procurador diz que advogado age de forma temerária, precipitada e negligente por se posicionar sem procurar conhecer a sindicância
Procurado pela reportagem, Paulo Leonardo diz que o advogado age de forma temerária, precipitada e negligente por se posicionar sem sequer ter procurado conhecer a sindicância instaurada para combater a judicialização da saúde feita pela Procuradoria-geral do Município. Ele também garante que as medidas anunciadas têm como objetivo evitar esta busca pelos medicamentos através das vias judiciais. Esta situação, conforme revela, gera custos processuais, honorários advocatícios e em muitos casos, multas pelo não atendimento no prazo determinado pela Justiça. “O que estamos fazendo é o atendimento constitucional à saúde. Nossa política é obedecer ao princípio básico da cidadania e dignidade humana acabando com o demandismo judicial”, afirma o procurador-geral. Ainda de acordo com ele, o posicionamento do advogado é genérico enquanto o trabalho da administração municipal é específico para atender o cidadão para que o mesmo tenha acesso aos medicamentos sem precisar buscar as vias judiciais – procedimento que se tornou comum na gestão passada. “Ao invés de buscar os medicamentos de forma amistosa, a primeira saída era procurar a Justiça. A nossa política não é assim. Nós temos o dever de atender o cidadão porque a saúde é um dever fundamental”, destaca. Paulo Leonardo diz que ao assumir o cargo, chegavam de quatro a cinco mandatos judiciais para o fornecimento de medicamentos na Prefeitura de Uberaba. “Hoje, este número vem reduzindo”. Além disso, ele revela que o não cumprimento dos mandados judiciais, por parte do governo anterior, rendeu multas no valor de R$ 4 milhões, enquanto o cumprimento da ordem judicial seria resolvido com R$ 500 mil.