Procurador-geral diz que município prioriza cumprir ordens judiciais

De acordo com a assessoria de comunicação, a Procuradoria Geral do Município e o prefeito Paulo Piau não foram notificados da ação judicial. Porém, Paulo Salge adianta que o município, dentro de suas possibilidades, de forma efetiva e eficaz, tem procurado cumprir rigorosamente as liminares judiciais.

Segundo ele, há um número excessivo de ordens judiciais para fornecimento de medicamentos e, mesmo diante desta situação, a administração tem procurado agir de forma harmoniosa com o Ministério Público e com o Judiciário para cumpri-las. Ainda conforme esclarece, é natural e compreensível que em um ou outro caso possa ocorrer eventual atraso, em razão de trâmites formais e burocráticos na aquisição do medicamento, mas isso não configura a intenção de não fornecer e isso precisa ser bem observado pelo MP, inclusive por questão de bom senso e razoabilidade.

Ele também explica que o prefeito tem quase que diariamente se reunido com os órgãos técnicos e feito recomendações, determinando prioridade no cumprimento de ordens judiciais envolvendo questões de saúde pública. Como exemplo, ele diz que o município tem que gastar 15% na área da Saúde no exercício de 2015, sendo a previsão real de mais de 30%.

Licitação. Prefeitura possui hoje 462 processos de ordem judicial. Esse medicamento em especial não está na lista que o Município é obrigado a fornecer. Mesmo assim, diante da demanda judicial foi feito um processo de licitação para a compra. Em julho, o fornecedor enviou uma carta a Secretaria de Saúde abrindo mão da entrega de 20% dos medicamentos adquiridos, entre eles o Ursacol. A Lei permite que o fornecedor que não conseguir cumprir o contrato abra mão desse percentual. A Prefeitura então abriu outro processo de licitação para a compra, já que na licitação anterior não houve segundo colocado. O Ursacol não está na lista dos medicamentos obrigatórios nem para o Governo Federal.