Produtores rurais têm prazo maior para recadastramento

Foi adiado para 31 de julho o prazo para que os produtores rurais de Minas Gerais – com inscrições terminadas em 1, 2, 3 e 4 – inscrevam-se no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física, um sistema informatizado e que irá modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a esse segmento da economia mineira e nacional.

Para os produtores pessoa física com inscrições terminadas em 5, 6 e 7, o prazo termina no último dia útil de agosto;  para inscrições com finais 8, 9 e 0, no último dia útil de setembro. O cadastro está disponibilizado no site da SEF/MG, devendo os interessados acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), dentro dos prazos estabelecidos pela SEF/MG.

No que diz respeito ao Produtor Rural pessoa jurídica, atualmente inscrito no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado), a Secretaria lembra que esse deverá se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS até o último dia útil do mês de setembro deste ano. A inscrição também é direta no Siare.

A Fazenda Estadual informa ainda que a inscrição atualmente existente no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado) será substituída no dia seguinte às datas acima estabelecidas e que, com esse procedimento, o Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade na mesma data. Esse cartão que era renovado anualmente passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa de produtor rural. Uma consulta pública no cadastro informará a regularidade de sua situação.