Produtores rurais têm prazo para regularizar propriedades

Desde segunda-feira (14), o promotor do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, está realizando audiências com mais de 500 produtores rurais de Uberaba e região para regularizar a documentação dos imóveis. As sessões ocorrem no anfiteatro da Prefeitura, onde até ontem 147 fazendeiros já assinaram ou estão de posse do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para análise. O objetivo principal do evento é regularizar todas as fazendas da região.

Estima-se que haja pelo menos três mil propriedades rurais irregulares, por este motivo o Ministério Público (MP) dividiu esse total em grupos, o primeiro, formado por 518 propriedades rurais que não possuem a averbação da reserva legal e a outorga do uso da água.

O promotor explica que o TAC tem força de contrato e, como todo contrato, o não-cumprimento das cláusulas por parte dos produtores é passível da aplicação de multa no valor de R$ 500.

No primeiro dia do evento foram realizados 76 inquéritos e ontem, 71. Deste total, 50% assinaram na hora o TAC, se comprometendo a regularizar toda situação. O prazo estabelecido é de 24 meses, sendo que eventuais problemas devem ser comunicados ao MP.

Em 2010, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) reforçou suas ações para promoção da averbação da reserva legal no Estado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006, Minas Gerais tem cerca de 550 mil propriedades rurais, das quais em torno de 50 mil têm reserva legal averbada. A data final para a averbação da reserva legal é 11 de junho. Já as audiências com o promotor Valera acontecem até sexta-feira, dia 18.