Professores da rede estadual de ensino realizam assembleia para discutir consequências quanto a inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, que efetivou milhares de servidores públicos em Minas Gerais em 2007, e foi derrubada recentemente no STF. A categoria cobra posicionamento do Governo Estadual sobre o que vai acontecer de fato com os profissionais que estavam efetivados por conta da lei, o que pode ser feito para não prejudicar aqueles que, segundo os sindicalistas, confiaram no governo e poderão ser demitidos. O assunto continua sendo debatido, e no dia 15 de maio terá mais um encontro.
De acordo com a diretora regional do Sind-UTE em Uberaba, Maria Helena Gabriel, a indignação dos trabalhadores em Educação do Estado está aumentando. Já foi protocolado no governo, por meio dos deputados, pedido para reunião com a secretária estadual de Educação, para responder às perguntas feitas pelos professores, envolvendo a queda da LC 100. “Até o momento, o governo não se mostrou disponível para marcar reunião com a categoria, deixando todos preocupados, em uma situação desconfortável, sem saber como o governo vai agir com os profissionais que perderam a estabilidade com a derrubada da lei”, explica Maria Helena.
No próximo encontro da categoria, no dia 15 de maio, será discutida a possibilidade de greve para que o Governo negocie com os trabalhadores. De acordo com ela, é importante essa conversa, pois todos estão em dúvida sobre os resultados da queda da legislação. Por outro lado, estão esperando também a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, pois a partir do que estiver determinado é que será possível tomar providências. “Enquanto isto não acontece, gostaríamos que o governo respondesse às infinitas perguntas da categoria”, afirma a sindicalista.
Até o momento, os 96 mil professores que foram beneficiados com a Lei 100 estão trabalhando nas escolas, mas não sabem se continuarão com as atividades já que não são efetivados e nem mesmo contratados. “O desespero destes professores, preocupados com a possibilidade de perder o emprego, é grande, pois não se trata apenas deste profissional, mas sim da família dele. O que não entendemos é por que o governo não conversa com a categoria. Queremos e precisamos de uma resposta”, afirma.