Queda da ‘Lei 100’ cria instabilidade na categoria, que marca para 15 de maio assembleia em que pode ser decidido pela greve
Professores da rede estadual de ensino realizam assembleia para discutir consequências quanto a inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, que efetivou milhares de servidores públicos em Minas Gerais em 2007, e foi derrubada recentemente no STF. A categoria cobra posicionamento do Governo Estadual sobre o que vai acontecer de fato com os profissionais que estavam efetivados por conta da lei, o que pode ser feito para não prejudicar aqueles que, segundo os sindicalistas, confiaram no governo e poderão ser demitidos. O assunto continua sendo debatido, e no dia 15 de maio terá mais um encontro.
De acordo com a diretora regional do Sind-UTE em Uberaba, Maria Helena Gabriel, a indignação dos trabalhadores em Educação do Estado está aumentando. Já foi protocolado no governo, por meio dos deputados, pedido para reunião com a secretária estadual de Educação, para responder às perguntas feitas pelos professores, envolvendo a queda da LC 100. “Até o momento, o governo não se mostrou disponível para marcar reunião com a categoria, deixando todos preocupados, em uma situação desconfortável, sem saber como o governo vai agir com os profissionais que perderam a estabilidade com a derrubada da lei”, explica Maria Helena.
No próximo encontro da categoria, no dia 15 de maio, será discutida a possibilidade de greve para que o Governo negocie com os trabalhadores. De acordo com ela, é importante essa conversa, pois todos estão em dúvida sobre os resultados da queda da legislação. Por outro lado, estão esperando também a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, pois a partir do que estiver determinado é que será possível tomar providências. “Enquanto isto não acontece, gostaríamos que o governo respondesse às infinitas perguntas da categoria”, afirma a sindicalista.
Até o momento, os 96 mil professores que foram beneficiados com a Lei 100 estão trabalhando nas escolas, mas não sabem se continuarão com as atividades já que não são efetivados e nem mesmo contratados. “O desespero destes professores, preocupados com a possibilidade de perder o emprego, é grande, pois não se trata apenas deste profissional, mas sim da família dele. O que não entendemos é por que o governo não conversa com a categoria. Queremos e precisamos de uma resposta”, afirma.