Projeto de lei obriga destaque de preços em supermercados

Os supermercados de Uberaba poderão ser obrigados a divulgar em destaque e de forma clara e legível, os preços dos produtos que estão nas prateleiras inferiores dos estabelecimentos. Os valores devem ser colocados voltados para cima, propõe o vice-presidente da Câmara, vereador China (SDD), através do Projeto de Lei 340/13 que vai a plenário nesta segunda-feira, 10, quando o Legislativo faz a primeira sessão do mês.    Objetivo do vereador é facilitar a identificação do preço para os idosos e os portadores de necessidades especiais. “A ideia é amenizar as dificuldades que eles têm, visto que precisam ficar de cócoras para pesquisarem os preços dos produtos guardados nas divisões inferiores das prateleiras”, justifica China, que na mesma proposta de lei obriga aos supermercados à permanência de um empacotador em cada caixa, para atendimento ao consumidor, desde que tenham oito caixas ou mais.   Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SDD) está propondo a inclusão da “Semana Municipal de Prevenção e Orientação da Pré-Diabetes” no Calendário Popular de Uberaba. As comemorações serão realizadas anualmente na semana que coincidir com o dia 14 de novembro, data que marca o Dia Mundial do Diabetes.   A sessão desta segunda começará com a análise do veto parcial do prefeito Paulo Piau (PMDB) à Lei 11.840, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde, conforme publicação no órgão oficial do Município, jornal Porta-Voz (edição 1155, de 13 de janeiro). A nova legislação, de autoria do Executivo, foi aprovada no dia 18 de dezembro pela Câmara, sendo o veto relacionado à emenda aditiva de autoria de Cléber Cabeludo (PROS), responsável ainda pela redação final do inciso I, do § 1º, do art. 9º, também vetada.   O veto tranca a pauta, ou seja, enquanto não for votado os vereadores não poderão passar à análise das proposições de lei. Expectativa é de que haja discussão no plenário, embora para alguns vereadores o veto tenha fundamento e não pode ser tratado como questão política.