Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode garantir isenção no pagamento de pedágios para motoristas idosos que trafegam pelas rodovias estaduais. A proposta, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), prevê que condutores com 60 anos ou mais sejam beneficiados com a medida.
Segundo o texto do projeto, para usufruir da isenção, o motorista idoso deverá atender a alguns critérios. Entre eles, estar registrado como proprietário do veículo e solicitar um cartão de isenção emitido pelo órgão de trânsito competente. Esse documento deverá conter informações como nome, CPF, placa do veículo, validade e um código QR para consulta. Além disso, cada beneficiário poderá cadastrar apenas um veículo para o benefício.
A apresentação do cartão nos pedágios será obrigatória para garantir a isenção. Alternativamente, os condutores poderão utilizar um sistema automático previamente cadastrado para facilitar a passagem pelas praças de pedágio.
O deputado Alencar da Silveira Jr. argumenta que a medida pode estimular o turismo rodoviário entre idosos e reduzir os custos de viagem para aposentados. Ele compara a iniciativa a programas do governo federal que incentivam o turismo por meio de isenções em passagens aéreas.
“Se o governo federal incentiva o turismo por meio das companhias aéreas, nada mais justo que façamos o mesmo para quem viaja de carro. O pedágio pesa no bolso do aposentado, que ainda tem condições de dirigir e viajar com a família”, afirmou o parlamentar.
Apesar da relevância social da proposta, o texto do projeto não apresenta estudos técnicos que demonstrem o impacto financeiro da medida para o Estado. A ausência de uma análise detalhada sobre o impacto da isenção nos cofres públicos pode gerar debates sobre a viabilidade da iniciativa, especialmente considerando as receitas geradas pelas praças de pedágio para a manutenção das rodovias estaduais.
O projeto segue em tramitação na ALMG e ainda precisará passar por comissões antes de ser levado à votação em plenário.