Projeto do Senado prevê regulamentação de monitoria escolar

As atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado, que aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com essa legislação, o currículo do ensino médio é composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que são organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador, que seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. Ao final de cada edição, os “jovens senadores” apresentam sugestões de lei que, caso aprovadas na CDH, passam a tramitar como projetos de lei, como é o caso do PLS 170/2018.

Inicialmente, a sugestão legislativa apresentada pelos estudantes, estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais. Porém, na análise do texto, o senador licenciado Telmário Mota (PTB-RR) identificou impedimentos legais para a aprovação das alterações. A referência ao salário mínimo, por exemplo, é inconstitucional, pois a Constituição veda sua vinculação para qualquer fim.

“Não obstante essas restrições, tendo em vista os méritos da iniciativa, aproveitamos a ideia de fazer a referência à monitoria no ensino médio, mas deixamos que a matéria seja regulamentada no âmbito dos sistemas de ensino”, disse na análise.

No dia da aprovação da sugestão na CDH, o parlamentar defendeu que a monitoria no ensino médio precisa ser normatizada, pois não há legislação sobre o assunto atualmente. Porém, para o senador, a obrigação da presença de monitores poderia não se adequar às propostas pedagógicas de parte das escolas.