Projeto pretende vedar contingenciamento de recursos para inovação e tecnologia

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A falta de verba para investir em ciência e tecnologia no Brasil tem preocupado não só quem trabalha na área, mas como quem é beneficiado por ela. Para evitar que isso ocorra, existe um projeto de lei do Senado que quer impedir o governo federal de limitar os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e aumentar os empréstimos à Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep. O projeto já está pronto para ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos.

Segundo o professor do Departamento de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Célio Cunha, o projeto transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que originariamente possui natureza contábil, para um fundo de natureza financeira. Para o autor do projeto de lei, Otto Alencar, do PSD da Bahia, essa mudança permite que os recursos sejam usados para ciência, tecnologia e pesquisa e não sejam destinados para o caixa único do governo.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, também defendeu mais investimentos em pesquisa científica por parte do governo federal. “Não há país no mundo que tenha desenvolvimento, que tenha promoção da melhoria da qualidade de vida, sem investimento em pesquisa, sem investimentos nas universidades”, disse o ministro.

Com o objetivo de não afetar o ajuste fiscal do atual governo, o projeto prevê que as alterações propostas entrem em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2020.

Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

No início do mês passado, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A expectativa é desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.

De acordo com o ministro Gilberto Kassab, a legislação também vai permitir que o aporte de recursos privados em pesquisa aumente. “Vai aumentar com certeza porque vai trazer mais segurança. Com a certeza e com a segurança que essa regulamentação traz, as questões vão ser destravadas no poder público e no âmbito do capital privado haverá mais segurança”, explicou.

Além disso, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação delas e das empresas. Deve também diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

Fonte: Agência do Rádio