Promotor de Justiça José Carlos Fernandes confirmou o registro da representação encaminhada por servidor público
Promotor de Justiça José Carlos Fernandes confirmou o registro da representação encaminhada pelo servidor público municipal Fábio Santos Faria referente à denúncia contra o site do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) por descumprimento da Lei da Transparência. Foi instaurada Peça de Informação pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba.
Segundo José Carlos Fernandes, ele expediu ofício para o Codau tomar, oficialmente, ciência da representação e se manifestar sobre o assunto. “A autarquia já respondeu, mas só irei analisar este material após a resposta da Prefeitura Municipal de Uberaba, à qual também enviei ofício com o mesmo intuito”, revela.
Ainda de acordo com o promotor, depois que a PMU prestar informações sobre a questão, ele irá estudar o caso e ver se a denúncia tem ou não fundamento.
Na representação, Fábio ressaltou “que é necessário o detalhamento das despesas públicas, inexistente no site da transparência do Codau”. O servidor público municipal também lembrou, na denúncia, da exigência do site mostrar o lançamento e o recebimento de toda a receita da unidade, inclusive referente a recursos extraordinários.
Codau, através de sua assessoria de comunicação, informou que, por enquanto, não irá se pronunciar sobre o assunto.