Promotor destaca avanço do ECA

Para o promotor da Vara da Infância e Juventude, André Tuma, as leis voltadas para crianças e adolescentes no Brasil avançaram muito nas últimas duas décadas.

Ontem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos e o promotor concedeu uma entrevista à Rádio JM, na qual lembrou que antes do ECA existia o chamado Código de Menores, o qual “tratava os jovens como objetos, sem questionar ou perguntar o que era melhor para eles”. Ainda de acordo com André Tuma, normalmente os jovens eram os últimos a ser ouvidos.

De acordo com o promotor, a partir da mudança da Constituição de 1988, e logo em seguida, em 1990, com a criação do ECA, houve uma mudança de entendimento e os jovens passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, merecedores de uma proteção integral e de prioridade absoluta em diversos aspectos do Estado. “As mudanças ocorreram na administração, nos serviços de saúde, educação e, até mesmo, dentro do próprio Ministério Público e do Judiciário, inclusive com a criação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais de Direitos”, conclui Tuma.