Promotoria de Defesa em Saúde investiga remédios vencidos

Nesta quarta-feira (9), vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara encontraram antibióticos diversos – entre outros medicamentos – e insumos como lâmina de bisturi e para exames de Papanicolau, cateter e talas, alguns já vencidos e outros a vencer em 30 de novembro deste ano que estavam sendo mantidos irregularmente em espaço anexo ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O caso já está sendo investigado pela promotora de Defesa em Saúde do Ministério Público Estadual, Cláudia Marques, que afirma ter aberto processo de averiguação desde a época em que a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a incineração de 2,5 toneladas de medicamentos, no fim de setembro.

A promotora revela que o rumo da investigação é verificar até que ponto a Secretaria de Saúde está tomando providências para evitar a perda de medicamentos e insumos. “No meu entendimento, isto é uma questão de eficiência na administração da compra e da demanda desses medicamentos. Primeiro estamos verificando quais as providências que o município está tomando”, afirma.

Cláudia Marques destaca que já requisitou toda a documentação que trata da compra de medicamentos e do controle de demanda do município, mas ela ainda não recebeu a explicação da secretaria. “Para haver a incineração, tem que haver um procedimento administrativo próprio. Para esta incineração é preciso anotar o lote e a data de vencimento do medicamento, quando ele foi comprado, quanto tempo ele ficou em estoque e não foi utilizado, por que o prazo venceu sem a utilização do medicamento. Entendo que tem de existir toda uma regra para incinerá-los”, afirma.

A titular da Promotoria de Defesa em Saúde entende que, após o vencimento, obrigatoriamente o medicamento não pode mais ser oferecido à população e, nesse caso, a conduta de incineração é correta, mas Cláudia Marques questiona por que tem sobrado tantos produtos sem destinação adequada. “Acredito ser um descontrole entre a informação de demanda e do que a secretaria compra. Além disso, é preciso controlar a data de vencimento do medicamento que chega quando comprado pelo município. Medicamentos que têm validade de dois anos, como no caso dos que estão para ser incinerados, tem que chegar ao município com validade de no mínimo um ano e meio, e para isso deve haver maior organização”, informa a promotora.