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Promotoria de Justiça Criminal presta conta das atividades de maio

Titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal e Defesa dos Direitos Humanos, Laércio Conceição Lima divulgou a prestação de contas

Publicado em 14/06/2013 às 00:39Atualizado em 19/12/2022 às 12:28
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Titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal e Defesa dos Direitos Humanos, Laércio Conceição Lima divulgou a prestação de contas das atividades referentes a maio de 2013. Durante o período, segundo o documento, a Promotoria formulou 49 denúncias que envolveram 59 pessoas. Foram realizados 25 pareceres referentes a pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão, habeas corpus, entre outros.

Além disso, houve a realização de 30 audiências de diversos tipos. Atualmente, o órgão atua em 2.343 inquéritos policiais e 3.151 processos penais/criminais e 369 processos cautelares/preparatórios, totalizando 5.536 feitos – em tramitação nas três varas criminais da Comarca de Uberaba –, sem contar as medidas preventivas da Lei Maria da Penha, onde não há registro nos relatórios.

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