Quase cem cursos de medicina têm nota baixa no Enamed e podem ter sanções do MEC

Ao todo, 99 cursos de medicina poderão sofrer sanções por não atingirem desempenho considerado satisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19/01) pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde.

Os cursos são oferecidos por 93 instituições públicas e privadas. No exame, os estudantes dessas graduações não alcançaram o mínimo de 60% de proficiência nos conteúdos avaliados. O número representa cerca de um terço dos cursos de medicina regulados pelo MEC que participaram da prova.

Por se tratar da primeira aplicação do Enamed, o MEC informou que as penalidades, válidas até a próxima edição do exame, serão aplicadas de forma gradual. As medidas vão desde a proibição de ampliação de vagas até a suspensão de novos ingressos nos casos mais graves — oito cursos se enquadram nessa situação.

As sanções não serão aplicadas automaticamente. Será aberto um processo administrativo, no qual as instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa e justificar o desempenho antes da adoção de medidas cautelares.

Os ministérios também pretendem encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que o resultado do Enamed passe a constar nos diplomas dos estudantes.

Criado pelo MEC, o Enamed avalia a qualidade da formação médica no país. A prova é obrigatória para alunos do último ano da graduação e passará a ser aplicada anualmente. O exame é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e também é utilizado como critério no Exame Nacional de Residência (Enare).

A criação do Enamed também responde a um projeto de lei em tramitação no Congresso que propõe a criação de uma avaliação semelhante à OAB para médicos, sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A aplicação do exame gerou controvérsia no setor educacional e foi alvo de questionamentos judiciais. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou impedir a divulgação dos resultados, mas o pedido foi negado pela Justiça. A entidade argumenta que as instituições tiveram pouco tempo para preparar os alunos para a avaliação e questiona as possíveis punições e impactos reputacionais decorrentes das notas baixas.

O juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, entendeu que os dados são de interesse público e que sua divulgação não causa prejuízos por si só.

A nota do Enamed varia de 1 a 5 e mede o nível de proficiência dos alunos nos conteúdos básicos da formação médica. Cursos com notas 1 ou 2 podem sofrer restrições, como impedimento de abertura de novas vagas, bloqueio de contratos do Fies e do ProUni ou, em casos extremos, desativação.

Por limitações legais, o MEC só pode regular e sancionar instituições federais e privadas. A pasta estuda propor um projeto de lei para ampliar seu poder de regulação sobre instituições estaduais e municipais.

As instituições municipais apresentaram o pior desempenho: 37,5% obtiveram nota 1 e 50%, nota 2. Entre as privadas com fins lucrativos, 11,5% ficaram com nota 1 e 46,9% com nota 2. Já as instituições federais concentraram os melhores resultados, com 61,3% alcançando nota 4 e 26,3%, nota 5.

As estaduais tiveram o maior percentual na faixa máxima de avaliação, com 46,2% dos cursos na nota 5 e nenhum na pior classificação.

O exame contou com a participação de mais de 89 mil pessoas, sendo cerca de 39 mil concluintes. No total, 75% dos participantes obtiveram ao menos nota 3.