Conselho Federal de Medicina quer barrar registro de 13 mil recém-formados com nota baixa no Enamed

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda uma medida drástica que pode impedir a emissão do registro profissional para cerca de 13 mil estudantes de medicina que não atingiram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A autarquia articula uma resolução para barrar a entrada desses recém-formados no mercado de trabalho, alegando riscos à segurança da população.

A discussão ganha força após a divulgação dos resultados do Enamed 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, nesta semana. Os dados revelam um cenário preocupante: três em cada dez alunos prestes a concluir a graduação obtiveram desempenho considerado crítico ou insuficiente.

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Ao todo, 39.256 concluintes participaram da prova. Desses, 13.871 estão se formando em faculdades avaliadas com conceitos 1 e 2, notas abaixo do mínimo aceitável pela metodologia do governo federal. Na prática, se a resolução do conselho for aprovada, esses profissionais ficariam impedidos de atender pacientes, pois não obteriam o número do CRM.

Risco à saúde pública

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, os números confirmam um problema estrutural grave na formação médica brasileira. "São mais de 13 mil graduados em medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem terem competências mínimas para exercer a medicina", alertou Gallo.

Segundo o presidente da autarquia, a situação é "assustadora" e coloca em risco a segurança de milhões de brasileiros. O conselho defende que apenas cursos com nota mínima 4 (bom desempenho) deveriam funcionar plenamente.

Ensino privado e desempenho regional

Os dados do Enamed apontam uma discrepância entre o ensino público e o privado. Das 24 faculdades que tiraram nota 1 (conceito crítico), 17 são particulares. Já entre as 83 instituições com conceito 2 (insuficiente), 72 pertencem à rede privada. Por outro lado, das 49 escolas que conquistaram a nota máxima (5), 84% são públicas.

No recorte regional, São Paulo lidera o ranking negativo em números absolutos, com 23 cursos e 3.437 estudantes em nível crítico. A Bahia aparece em segundo lugar, seguida por Minas Gerais, que possui 12 cursos e 1.307 estudantes com desempenho abaixo do esperado.

Disputa jurídica e Exame de Ordem

A intenção do CFM de bloquear o registro profissional deve enfrentar resistência nos tribunais. Advogados apontam que a medida pode acabar em disputas judiciais, uma vez que, atualmente, a diplomação em curso reconhecido pelo MEC garante o direito ao registro.

Paralelamente à resolução, o CFM pressiona o Congresso Nacional pela aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta criaria uma prova obrigatória para a concessão do registro aos novos médicos, em moldes similares ao exame da OAB para advogados, mas o projeto segue travado no legislativo.

Fonte: O Tempo.