Receita Federal libera consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de janeiro de 2023. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854,27. Os depósitos serão realizados no dia 31 de janeiro.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos; 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos; 2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

As consultas podem ser feitas as seguintes formas:

- na página da Receita na internet: clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição";

no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

- Clique aqui para baixar a versão para Android

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Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".