Recesso de fim de ano altera funcionamento da Justiça Eleitoral; confira

A Justiça Eleitoral mineira vai atender em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, durante o recesso do Poder Judiciário, com exceção dos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro, além dos feriados e finais de semana.

A Secretaria do TRE, incluindo o Protocolo, os cartórios eleitorais da capital e do interior e os postos de atendimento dos municípios com recadastramento biométrico obrigatório vão funcionar das 13h às 17h para o público externo. Em Belo Horizonte, o posto da Uai Praça Sete vai atender das 7h às 19h – somente com agendamento –, o do BH Resolve e o da Câmara Municipal, das 8h às 17h, e atenderão somente nos mesmos dias em que a Justiça Eleitoral estiver de plantão.

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O Disque-Eleitor (148) vai atender das 13h às 17h, funcionando somente nos mesmos dias da Secretaria.

Serviços disponíveis no site do TRE continuam normalmente, como o agendamento para atendimento nos cartórios e a emissão de certidões, como a de quitação eleitoral.

Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias. A Corte Eleitoral retoma os julgamentos no dia 22 de janeiro de 2020.