Recurso em ação contra Paulo Piau vai para a pauta do TRE

Juiz eleitoral Maurício Torres Soares determinou ontem a inclusão do recurso eleitoral em ação de abuso do poder econômico contra o candidato eleito prefeito, Paulo Piau (PMDB), na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).  A apelação foi impetrada pelo então candidato derrotado nas eleições municipais, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) após a ação eleitoral ter sido julgada improcedente pelo juiz de primeira instância, Fabiano Rubinger de Queiroz.   Com a determinação, os autos foram encaminhados à Seção de Preparação de Sessões e Julgamentos – responsável pela elaboração da pauta das sessões.     As duas partes do processo já deram vistas nos autos após o então relator, juiz eleitoral Flávio Couto Bernardes, oficializar a suspeição para julgamento da apelação. Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu parecer contra o recurso eleitoral. Assinado pelo procurador regional Eduardo Morato Fonseca, o documento recomenda a manutenção da sentença de primeira instância.