Reforma do Código Comercial será debatida em Uberaba

Jairo Chagas

Paulo Leonardo afirma que o empresário está sendo sufocado por uma carga tributária enorme e muita burocracia

O projeto já está no Congresso Nacional e, segundo o advogado Paulo Leonardo Vilela Cardoso, que está acompanhando as discussões em Brasília, as alterações devem beneficiar bastante os pequenos empresários e desburocratizar o processo para a criação de novas empresas.

O projeto de reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) chegou ao Senado Federal no dia 22 de novembro. A comissão de juristas, responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, criou 1.102 artigos. O Atual Código Comercial Brasileiro está em vigor, com modificações, desde 1850. “A reforma é importantíssima, pois hoje temos uma legislação totalmente esparsa, ou seja, distribuída em vários gêneros da lei, e isso precisa acontecer para dar maior segurança aos empresários e a consolidação dessas normas”, explica o advogado. Ele ressalta que há poucos dias esteve em Brasília, com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com Paulo Leonardo, algumas mudanças no Código vêm ao encontro das necessidades do pequeno e microempresário, uma classe que está crescendo bastante no país, compreende 95% dos empresários brasileiros, além de ser responsável como maior geradora de renda e emprego. O advogado explica que é preciso criar um apoio normativo para poder auxiliar e orientar essas pessoas no exercício das suas atividades. “Os contratos empresariais terão regimento especial, o que a gente percebe é que o empresário está sendo sufocado por uma carga tributária enorme e muita burocracia, principalmente na criação de empresas”, explica.

As mudanças trarão avanços para a economia do país, trazendo facilidades ao empresário, que, por consequência, vai gerar renda, receita ao poder público, fazendo com que o Brasil avance bastante, pois está muito atrasado em relação aos países asiáticos. Entretanto, Paulo Leonardo assume que ainda há muito que discutir. Apesar de avançado, é preciso discutir alguns pontos e é importante o apoio do Governo Federal, ao pequeno e médio empresário, para a desburocratização. E a discussão será trazida para Uberaba. Segundo Paulo Leonardo, o assunto será debatido no Congresso de Direito Empresarial, com a presença de autoridades envolvidas no assunto.

Sobre o assunto o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Miguel Faria, comemora as melhorias que a reforma do Código trará ao empresário. “Não resta dúvida de que precisamos de mudanças. Algumas normas atuais estão ultrapassadas, diante dos avanços do mercado, como as vendas pela internet. Portanto, é preciso atualizar. E esperamos melhorias aos empresários e também para o consumidor”, afirma.