Regulamentação do mototáxi pode ser votado em agosto, pela CMU

A pauta de agosto da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) tem, até o momento, apenas dois projetos confirmados: o 104/10 que cria a Avaliação de Desempenho para o servidor não-estável da Prefeitura e o de regulamentação do serviço de mototáxi.

Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, apenas um projeto foi enviado pelo Executivo estando em tramitação nas comissões da Casa. Trata-se da regularização do Condomínio Baronesa.

Fonte de grande expectativa do segmento, após três anos de discussão em Uberaba, é a regulamentação das atividades de motoboy, motofrete e mototaxista. Os vereadores Cléber Cabeludo (PMDB) e Luiz Dutra (PDT) elaboraram projetos que mesclaram ao texto final criado pelo Executivo.

O otimismo em torno da aprovação da atividade está amparado na Legislação Federal sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado, normatizando as funções.

Aliado a isto, a divulgação recente de estatística realizada pela Federação Nacional dos Mototaxistas, sediada em Goiânia (GO), traz números animadores. O veículo - moto -, antes visto como transporte, lazer e aventura, ganhou novos contornos no Brasil, traduzindo emprego e renda a 1,3 milhão de brasileiros.

A proposta em tramitação na CMU restringe a quantidade de permissões, padronizando as cores das motocicletas visando a evitar a atividade clandestina. A proposta deve ir a plenário no reinício das atividades do segundo semestre, no dia 2 de agosto.