Repasse de dados pessoais de clientes gera discórdia

Questionado sobre o que teria ocorrido para que o município deixasse de repassar tais valores, Laterza disse que houve uma demanda por parte da prefeitura solicitando o repasse de um relatório mensal. “Em outras localidades, esse relatório é anual. Mas, com boa vontade e sempre buscando o entendimento, concordamos, mesmo não sendo típico. Porém, de julho para cá, a Secretaria está exigindo informações com dados pessoais dos clientes. A Emater é detentora da guarda desses dados e, por isso, precisa zelar pelos mesmos. Para disponibilizarmos tais informações, é necessária a autorização do próprio cliente ou, ainda, uma motivação que tenha respaldo dentro da legalidade. Por isso, tivemos que segurar algumas informações de posse pessoal, já que não tinham essa motivação nem a autorização do departamento jurídico da diretoria”, ressaltou. “É com muito pesar que estamos agindo assim. Estamos constrangidos. Porém, tenho de cumprir as leis e normas como gestor público. Caso contrário, corro o risco de me enquadrar em caso de omissão de responsabilidade administrativa”, finalizou.