Risco de queda de encosta ameaça prédio do TJMG na capital mineira

Foto/Google Street View / 07-2011

A possibilidade de desmoronamento de uma encosta localizada no fundo do prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na região Centro-Sul da cidade, fez com que a Advocacia Geral do Estado (AGE) ingressasse com uma ação contra a Prefeitura de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital. 

Para a AGE, o temor é que um eventual desmoronamento da encosta comprometa a estrutura do edifício do TJMG, tendo em vista que um grande volume de terra seria movimentado.

O pedido da ação é que, em um prazo de até 60 dias, sejam adotadas medidas provisórias e emergenciais de estabilização da encosta, mediante a apresentação de laudos periciais de engenheiros comprovando a eficácia das intervenções realizadas. Caso descumpra, seria cobrada uma multa de R$10 mil por dia.

A Advocacia também reivindica que, ao logo desse prazo, seja apresentado um cronograma de obras e medidas concretas para serem implementadas no prazo máximo de um ano, para a contenção definitiva e estabilização da encosta. Problema não é de hoje

Esse problema é abordado desde 2011, quando foram feitas obras de abertura de via urbana para a extensão de uma rua no bairro Luxemburgo. Conforme o processo, uma análise técnica mostrou que a intervenção culminou na desestabilização da encosta.

Ainda de acordo com a AGE, em janeiro de 2012, a Sudecap informou que realizaria ações emergenciais no local e que, após o período de chuvas, tomaria as medidas necessárias para estabilizar a encosta de forma definitiva.

Contudo, o cronograma estipulava o término das obras até outubro de 2014, o que não ocorreu, segundo a ação. Nesse sentido, a AGE argumenta dizendo que as intervenções sequer começaram e que a Sudecap realizou apenas uma contenção da encosta, considerada pelos técnicos que avaliaram o local insuficiente para a estabilização do terreno. Sindicato quer evacuar o prédio

Na avaliação do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig), deve ser realizada a suspensão imediata do expediente de todas as secretarias e demais departamentos instalados no TJMG. Por isso, foi protocolado um ofício ao presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias, nesta quinta-feira (4). Para o sindicato, o ajuizamento da ação deixou todos surpresos e preocupados com aqueles que trabalham no prédio. A obra: prefeitura alega impasse

Por meio de nota ao Jornal O Tempo, a prefeitura de Belo Horizonte disse que não recebeu a intimação, mas que a Sudecap estará presente na audiência agendada para a próxima segunda-feira (8). Além disso, afirma que a Sudecap já licitou a obra e que, em junho de 2018, foi assinada a ordem de serviço para o início dos trabalhos, orçado em R$5 milhões.

De acordo com a prefeitura, o projeto contempla a estabilização da encosta, terraplanagem no local, tratamento superficial de drenagem, plantio de grama e tratamento superficial da área.

Para isso, a prefeitura afirma, ainda, que será necessário retirar as famílias da encosta da Vila Bandeirantes. No entanto, a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação – deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual – para impedir a remoção dos moradores.

A Superintendência recorreu da decisão, mas o pedido não foi deferido.

*Com informações do Jornal O Tempo