Salário mínimo tem aumento previsto para R$ 1.412 em 2024

O salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320, está previsto para ser reajustado para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com os pagamentos a serem realizados em fevereiro do próximo ano. Este aumento de R$ 92 ficou abaixo da estimativa do governo de R$ 1.421, conforme proposto no orçamento deste ano. O cálculo foi conduzido pelo G1 e validado pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal.

A projeção para o valor em 2024 leva em consideração a nova política permanente de valorização do salário mínimo, já aprovada pelo Congresso Nacional, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas administrações de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era determinado anualmente pelo governo, desde que não ficasse abaixo da inflação do período, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Entretanto, neste ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que estabelece uma fórmula de valorização do salário mínimo, garantindo aumento acima da inflação. Segundo essa nova lei, o reajuste é calculado somando dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, conforme prevê a Constituição, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado pelo IBGE e ficou em 3,85%. A isso, somou-se o crescimento do PIB de 2022, que totalizou uma expansão de 3% (valor revisado). O salário mínimo, que serve como referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, foi destaque nas propostas de reajuste durante o governo Bolsonaro, que anteriormente consideravam apenas a variação da inflação, sem aumento real.

Na proposta de orçamento de 2024, o governo, enviada ao Congresso Nacional em agosto, destacou a valorização do salário mínimo (acima da inflação) como uma das políticas para redução da desigualdade, buscando promover crescimento com inclusão social. O governo espera que o aumento real do salário mínimo, aliado à redução dos juros básicos da economia, impulsione a demanda doméstica em 2024 e contribua para o crescimento do Produto Interno Bruto, estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No entanto, conceder um reajuste maior para o salário mínimo implica em maiores gastos para o governo federal, uma vez que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em uma despesa adicional de aproximadamente R$ 389 milhões em 2024. O aumento do salário mínimo é um dos fatores que contribuem para o aumento das despesas obrigatórias, reduzindo os recursos disponíveis para os gastos discricionários do governo, o que pode afetar suas políticas.