GERAL

Segunda parcela do IPVA 2010 começa a vencer no próximo dia 10

Os contribuintes que decidiram pagar parcelado o imposto, precisam estar atentos as datas de vencimento

Publicado em 04/02/2010 às 15:28Atualizado em 20/12/2022 às 08:17
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Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010, precisam estar atentos às datas de vencimento da segunda parcela. Elas começam a vencer nesta quarta-feira (10) para os carros com placa de final 1. A escala de fevereiro difere da de janeiro, porque o prazo de pagamento precisa ficar dentro do mês em curso. Se avançasse para o mês seguinte, haveria cobrança da taxa Selic, conforme dispõe a legislação.   O vencimento para os veículos com placa de final 2 será no dia 11 e com final 3, no dia 12. Com o período de Carnaval, a escala será interrompida e retomada no dia 18, quinta-feira, finalizando no dia 27, sempre de acordo com o final de placa.   Fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), incidirá multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.   Do total de contribuintes, 61,36% decidiram pagar à vista (em 2009, 59,09%), representando uma arrecadação da ordem de R$ 686,09 milhões. Outros 29,04% resolveram pagar parcelado e a receita foi de R$ 280,92 milhões (em 2009, R$ 253,06 milhões). A arrecadação total, portanto, somou, até janeiro, R$ 967,29 milhões, já divididos entre Estado e municípios onde os veículos foram emplacados. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 2,1 bilhões.   Os bancos também estão recebendo a Taxa de Licenciamento, cujo prazo final para pagamento é 31 de março. Milhares de contribuintes já estão com suas obrigações em dia, pois pagaram o IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro Obrigatório e eventuais multas. Para esses, o Detran/MG está emitindo e enviando para seus respectivos endereços o novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), de porte obrigatório para todos os motoristas.

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