Seminário sobre redução da maioridade penal traz secretário estadual para debate

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Secretário estadual Nilmário Miranda vai falar sobre direitos humanos

Seminário discute aspectos jurídicos, humanos e legislativo sobre a redução da maioridade penal. O evento será realizado nesta segunda-feira, 16, das 8h às 12h, no Anfiteatro da Prefeitura de Uberaba.

O seminário visa a promoção do debate com a sociedade sobre a redução da maioridade penal e seus impactos. “Estamos promovendo o seminário através de uma inciativa do deputado Adelmo Carneiro Leão, que trouxe a discussão para Uberaba, a fim de passar todo conhecimento à população, principalmente profissionais que atendem crianças e adolescentes, sobre o projeto da maioridade penal que está sendo debatido e gerando polêmica”, explica a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Condicau), Michele Carvalho.

A Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foi aprovada em segundo turno na Câmara de Deputados, com 320 votos a favor e 152 votos contra. A matéria ainda está em tramitação.

“As pessoas, às vezes, criam opiniões sem o conhecimento real do que é a redução e as consequências. Portanto, no evento teremos uma mesa redonda com a participação de três aspectos que entendemos serem importantes: o aspecto jurídico, que será abordado pelo Promotor da Infância André Tumam; a área do legislativo, com o deputado Adelmo; e os direitos humanos. Para isso, estará presente o Secretário Estadual Direitos Humanos, Nilmário Miranda”, explica Michele, lembrando que a inscrição será feita no local.

A presidente do Condicau ressalta ainda que, além de repassar informação, o público também poderá fazer questionamentos durante o debate, para troca de informações. “É importante que as pessoas tirem as suas dúvidas ou então acrescentem informações sobre o tema”, afirma.