Senado aprova menor contribuição previdenciária para domésticos
A aprovação tem caráter terminativo, valendo como decisão do Senado, e não vai a plenário para votação. A proposta reduz o recolhimento mensal da Previdência Social.
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram, na quarta-feira, 26, a redução da contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos. A aprovação tem caráter terminativo, valendo como decisão do Senado, e não vai a plenário para votação. A proposta reduz o recolhimento mensal da Previdência Social (que atualmente é de 8% do salário para o empregado e 12% para o empregador) para a alíquota de 5% - a ser paga tanto para empregados quanto empregadores. O principal objetivo do projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é estimular a formalização do emprego doméstico, situação que, em 2009, não abrangia nem 30% dos trabalhadores do setor, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.