Servidores do Cseur serão remanejados para Uberlândia em até 30 dias
A implantação do sistema de cogestão no Cseur foi anunciada no ano passado e gerou diversas críticas entre os servidores (Foto/Jairo Chagas)
A implantação do modelo de cogestão do Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur) teve início. Ao todo serão dez unidades no Estado que terão este formato. A reformulação inclui o remanejamento de alguns servidores para outras cidades, mas os adolescentes recolhidos não serão realocados. No caso de Uberaba, os funcionários irão para Uberlândia.
A reformulação foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, os profissionais têm até 30 dias para se apresentarem na nova unidade de lotação. O Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Henrique Wykrota Tostes, convalidou a portaria Nº 47/2020, de 25 de junho de 2020 e os atos praticados em decorrência dela.
Ainda conforme o Minas Gerais, ao todo serão deslocados 21 agentes de segurança socioeducativo de Uberaba para Uberlândia, sendo 16 homens e cinco mulheres. Além dessas mudanças, o diário oficial também traz as das outras cidades mineiras. Ao todo, dez unidades de internação de Minas Gerais terão modelo de cogestão, antes implantado somente nos centros de Patrocínio e Passos.
Em posicionamentos anteriores, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) justificou que a troca de gestão ocorreu diante da decisão judicial do Superior Tribunal Federal (STF) que impede a manutenção de servidores em regime de contrato nas unidades socioeducativas a partir de fevereiro de 2021. Além disso, seria impossível finalizar concurso público, em andamento, para ingresso de nova mão de obra dentro deste prazo.
Na cogestão, a administração será dividida com Organização da Sociedade Civil (OSC). No entanto, a metodologia de atendimento ao adolescente em conflito com a lei é mantida como responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).