Sindicato Rural consegue prazo para assinar TAC

Os produtores rurais do município estão sendo convocados pelo Ministério Público Estadual a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação às áreas de preservação. Porém, depois de várias negociações, o Sindicato Rural de Uberaba (SRU) e outras lideranças conseguiram um prazo até o dia 12 de maio para aderir à medida.

O Ministério Público, através do promotor de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor, Carlos Valera, convocou cerca de 520 produtores para assinar um TAC durante esta semana. Segundo o presidente do SRU, Rivaldo Machado Borges, a atitude pegou todos de surpresa. Porém, depois de uma reunião na segunda-feira (14), o prazo foi estendido. “Foi difícil conseguir convencer o promotor, mas ele também entendeu a necessidade. Agora dá tempo de o produtor pensar se realmente vai assinar o TAC ou não”, ressaltou o dirigente classista.

O produtor rural que optar por não assinar o Termo deverá responder a uma ação cível, que acaba gerando custos, pondera Rivaldo. “Com certeza perde a causa, porque a questão da reserva é lei, e o promotor não está errado em fazer cumprir, só estamos pedindo um pouco mais de tempo”, aponta o presidente.

A expectativa é que até a data seja votado o novo Código Ambiental, favorecendo a agricultura e a pecuária sustentável. No entanto, o próprio Rivaldo assume que a discussão sobre o assunto é acirrada, porém ele acredita em um acordo e na aprovação da nova legislação.