Sindicato do Comércio de Uberaba (Sindicomércio) amplia, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a representatividade da entidade. Além de acompanhar as demandas do comércio varejista em Uberaba, o sindicato passa a representar também os prestadores de serviço e o comércio atacadista da cidade. A medida visa melhorar a relação das empresas uberabenses com a cidade, a partir de representante conhecedor da realidade local. Agora, os beneficiados deverão ficar atentos quanto ao recebimento e ao vencimento da guia de Contribuição Sindical 2015.
A partir de agora, as Convenções Coletivas dessas categorias, que eram realizadas em Belo Horizonte, serão definidas pela entidade em Uberaba, de acordo com a realidade da cidade e buscando melhores condições aos empresários uberabenses.
Segundo o gerente executivo da entidade, Thiago Árabe Castejon, a medida trará benefícios para a cidade. “Essa conquista é importante para Uberaba. Tínhamos a Federação do Comércio de Minas Gerais como responsável pelas negociações coletivas e, por mais que saibamos da competência e qualificação dos responsáveis, a entidade nem sempre conhece a fundo a realidade da cidade”, explica.
O Sindicomércio informa que as empresas e prestadores de serviços receberão a Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical 2015, com vencimento para o dia 31 de janeiro. A contribuição é obrigatória e está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT e art. 8º, IV da Constituição Federal. O não pagamento da contribuição incidirá em cobrança judicial, segundo o artigo 606 da CLT. “Os empresários devem se conscientizar da importância de um sindicato forte para o comércio local. Apenas assim conseguimos lutar pelos direitos dos mesmos nas negociações coletivas de trabalho e junto aos órgãos públicos. Estamos sempre buscando medidas para reduzir nossa carga tributária, absurda em Minas Gerais e no Brasil, além de estarmos atentos ao comércio ilegal, que sempre traz prejuízos aos comerciantes de Uberaba”, alerta Thiago Árabe.
O destino da Contribuição Sindical é definido pelos artigos 579, 589 e 598 da CLT, sendo repartido entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (5%); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (15%);
Ministério do Trabalho e Emprego, conta “especial emprego e trabalho” (20%) e Sindicato do Comércio de Uberaba (60%). A sede da entidade em Uberaba está localizada na rua Amaro Ferreira, nº 28, em frente ao Corpo de Bombeiros.